Política de Serviço
1. Âmbito e utilização do site
Na Lioriravelair (doravante designada por «eu»), procuro proporcionar uma experiência de compra online clara, organizada e acessível, permitindo aos clientes consultar os artigos disponíveis, efetuar encomendas e obter assistência sempre que necessário.
A presente Política de Serviço descreve as condições gerais de utilização do site, de realização de compras e de acesso aos serviços relacionados com o processo de encomenda. Deve ser consultada em conjunto com as informações específicas apresentadas nas páginas dos produtos e nas restantes políticas disponíveis no site.
A utilização do site e a realização de uma encomenda pressupõem que o cliente tenha tido oportunidade de consultar as informações relevantes. Nenhuma disposição desta política pretende limitar os direitos que são legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Informações fornecidas pelo cliente
Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, nomeadamente os dados necessários para o contacto, faturação e entrega da encomenda.
O cliente deverá verificar cuidadosamente os dados introduzidos antes de concluir a compra, uma vez que informações incorretas ou incompletas poderão dificultar o processamento, a comunicação ou a entrega.
Quando o cliente utiliza uma conta no site, é responsável por manter a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e por comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
3. Informações sobre os artigos
Cada artigo é apresentado com as informações disponíveis, que poderão incluir fotografias, descrição, características, dimensões, materiais, especificações e preço.
As imagens destinam-se a representar visualmente os artigos e a ajudar o cliente a avaliar a sua aparência. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação em função da iluminação, das definições do ecrã utilizado ou das características naturais dos materiais. Estas diferenças não afastam a obrigação de entregar artigos conformes com a descrição e as características anunciadas.
A disponibilidade dos artigos depende do stock existente. Caso um artigo deixe de estar disponível depois de realizada uma encomenda, procurarei informar o cliente e apresentar as opções adequadas, incluindo o reembolso dos montantes pagos quando a encomenda não puder ser cumprida.
4. Preços, encargos e pagamento
Os preços aplicáveis são os apresentados na página do respetivo artigo no momento da compra. Antes de concluir a encomenda, o cliente poderá consultar o resumo dos artigos selecionados, os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis.
O preço total a pagar será apresentado durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda. Não serão acrescentados encargos opcionais sem o consentimento do cliente.
Os pagamentos deverão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no site. A encomenda será encaminhada para preparação depois de confirmado o pagamento, salvo indicação diferente apresentada durante a compra.
Se ocorrer algum erro evidente no preço ou nas informações de um artigo, procurarei esclarecer a situação com o cliente antes de proceder ao tratamento da encomenda, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos.
5. Realização e confirmação das encomendas
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, preencher os dados solicitados, escolher as opções de entrega e pagamento disponíveis e concluir o processo de encomenda.
Após a submissão, serão disponibilizadas ou enviadas informações de confirmação através dos contactos fornecidos pelo cliente. Essas comunicações poderão incluir o número da encomenda, o resumo dos artigos, os dados da transação e atualizações sobre o respetivo estado.
A confirmação da receção da encomenda permite ao cliente verificar os dados submetidos. Caso identifique algum erro, deverá contactar-me o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda e a informação que pretende corrigir.
A confirmação da encomenda e as comunicações posteriores não eliminam os direitos legais do consumidor nem alteram as condições de compra apresentadas antes da conclusão do pedido.
6. Preparação e entrega
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será encaminhada para preparação. O tempo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis, não incluindo o período necessário para o transporte.
Os prazos estimados de entrega, os custos de envio, as áreas abrangidas, as informações de acompanhamento e as condições relacionadas com a distribuição encontram-se descritos na política específica de envio.
Para consultar os detalhes aplicáveis, incluindo os prazos estimados de transporte, poderá aceder à Política de Envio.
As datas e os prazos de entrega apresentados durante a compra serão considerados nos termos aí indicados. Se ocorrer um atraso ou uma situação que possa afetar significativamente a entrega, procurarei informar o cliente e prestar os esclarecimentos disponíveis.
Se a encomenda não for entregue no prazo acordado ou, na ausência de prazo acordado, dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá solicitar a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias. Se a entrega não ocorrer nesse prazo adicional, poderá exercer os direitos de resolução do contrato e de reembolso previstos na legislação aplicável. Nos casos em que a lei permita a resolução imediata, não será exigido ao consumidor que conceda um prazo adicional.
7. Cancelamento de encomendas
Os pedidos de cancelamento são analisados tendo em conta o estado da encomenda no momento em que o pedido é recebido.
Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o cancelamento de acordo com os procedimentos e prazos indicados na política específica.
Se a encomenda já tiver sido entregue ao transportador ou estiver numa fase de expedição que impeça a sua interrupção, poderá não ser possível cancelar diretamente o envio. Nessa situação, o cliente poderá recorrer aos procedimentos de devolução aplicáveis, sem prejuízo do direito legal de livre resolução.
As condições e os procedimentos completos encontram-se disponíveis na Política de Cancelamento de Encomendas.
8. Devoluções, trocas e direitos do consumidor
Disponibilizo procedimentos para pedidos de devolução e troca, respeitando os direitos legais dos consumidores e as condições comerciais adicionais que sejam aplicáveis.
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado a partir do dia seguinte àquele em que adquire a posse física do artigo, sem necessidade de indicar o motivo. Existem exceções legalmente previstas, que serão aplicadas apenas quando as respetivas condições se encontrem preenchidas.
O direito legal de livre resolução é distinto de qualquer prazo comercial voluntário de devolução que possa ser disponibilizado. Do mesmo modo, os direitos relativos à falta de conformidade dos artigos não dependem da utilização de um prazo comercial de devolução.
Para conhecer os procedimentos, os requisitos, os custos de transporte e as condições de troca, consulte a Política de Devoluções e Trocas.
9. Reembolsos
Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com o motivo apresentado, o estado da encomenda e a modalidade de devolução aplicável.
Quando uma devolução for recebida e a respetiva verificação estiver concluída, procurarei confirmar se estão reunidas as condições para proceder ao reembolso. Nos casos em que o reembolso seja devido, este será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor.
Nos pagamentos efetuados com cartão bancário, o reembolso será encaminhado para o cartão correspondente, incluindo Visa e MasterCard, quando aplicável.
Para devoluções comerciais voluntárias, quando o pedido tiver sido aceite e a verificação dos artigos estiver concluída, procurarei iniciar o processamento do reembolso no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis. Este prazo é uma estimativa operacional e não substitui os prazos legais de reembolso aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução ou a outras situações previstas na legislação.
Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável. Nos casos previstos na lei, poderei aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível poderá variar em função dos procedimentos da instituição financeira ou do prestador de pagamento.
10. Garantia de conformidade e assistência
Os artigos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens. Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega, nos termos aplicáveis.
Se um artigo apresentar uma falta de conformidade, o consumidor poderá contactar-me e apresentar uma descrição do problema, juntamente com o número da encomenda e, quando útil, fotografias ou outros elementos que permitam analisar a situação.
Consoante as circunstâncias e os requisitos legais, poderão ser aplicáveis medidas como a reparação ou substituição do artigo, a redução do preço ou a resolução do contrato. A solução será determinada de acordo com os direitos legalmente previstos e as condições concretas do caso.
A garantia de conformidade não deve ser confundida com danos resultantes de utilização inadequada, acidentes ou alterações efetuadas pelo consumidor, quando estes não correspondam a uma falta de conformidade imputável ao vendedor.
11. Proteção de dados pessoais
A proteção dos dados pessoais dos clientes é uma preocupação importante durante a utilização do site e a realização de compras.
Os dados fornecidos poderão ser utilizados para processar encomendas e pagamentos, organizar entregas, prestar assistência, responder a pedidos, gerir devoluções e cumprir obrigações legais aplicáveis.
A recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais são realizadas de acordo com as condições descritas na Política de Privacidade e com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Política de Privacidade apresenta informações adicionais sobre as categorias de dados tratados, as finalidades e os fundamentos do tratamento, os períodos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares dos dados.
Para consultar essas informações, poderá aceder à Política de Privacidade.
12. Conteúdos e utilização do site
Os conteúdos apresentados no site incluem textos, fotografias, imagens, descrições, elementos gráficos, composições visuais e outros materiais relacionados com os artigos e os serviços disponibilizados.
Estes materiais destinam-se à consulta e à utilização normal do site pelos clientes. A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais por terceiros depende da autorização do titular dos direitos correspondentes, salvo quando exista uma utilização permitida por lei.
O cliente compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não realizar atividades que prejudiquem o seu funcionamento, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.
13. Disponibilidade e funcionamento do site
Procuro manter as informações do site atualizadas e assegurar que os serviços de consulta, encomenda e atendimento funcionem de forma organizada.
Ainda assim, poderão ocorrer interrupções temporárias, operações de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias externas que afetem o acesso ao site ou determinadas funcionalidades.
Sempre que uma situação deste tipo tenha impacto relevante numa encomenda ou num serviço solicitado, procurarei analisar o caso e comunicar ao cliente as informações disponíveis.
Esta disposição não exclui nem limita as responsabilidades que me sejam legalmente atribuídas, nem afeta os direitos do consumidor em caso de incumprimento contratual ou falta de conformidade.
14. Reclamações e resolução de litígios
Se surgir uma divergência relacionada com uma encomenda, um pagamento, uma entrega, uma devolução ou um pedido de assistência, o cliente poderá contactar-me para que a situação seja analisada e seja procurada uma solução adequada.
O consumidor poderá igualmente utilizar os meios de reclamação disponíveis em Portugal, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.
Quando exista competência de uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), o consumidor poderá recorrer à entidade competente, de acordo com as respetivas condições de acesso e âmbito de atuação. As informações sobre a entidade de RAL competente deverão ser disponibilizadas nos locais legalmente exigidos.
A possibilidade de apresentar uma reclamação ou recorrer a mecanismos de resolução de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
15. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada quando seja necessário esclarecer procedimentos, corrigir informações ou refletir alterações nos serviços disponibilizados.
As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização quando aplicável. As novas condições serão aplicadas às utilizações e encomendas futuras, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos consumidores nem alterar retroativamente as condições dos contratos já celebrados, salvo quando tal seja permitido por lei.
Recomendo que os clientes consultem esta secção periodicamente para se manterem informados sobre as condições de serviço em vigor.
16. Contactos e apoio ao cliente
Para esclarecer dúvidas sobre a utilização do site, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, trocas ou outros assuntos relacionados com os serviços, poderá contactar-me através dos seguintes meios:
Morada: 2139 Madrone Dr, Fairfield, CA, 94534, United States
Telefone: +1 (707) 684-2937
E-mail: care@lioriravelair.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora da Europa Central, CET).
Procurarei responder aos pedidos de assistência normalmente no prazo de 1 a 3 dias úteis. Este prazo corresponde ao objetivo habitual de resposta inicial e não substitui quaisquer prazos legais específicos aplicáveis a reclamações ou outros procedimentos.